(Foto: Reprodução) Refit
Reprodução/TV Globo
O governo do Rio de Janeiro cassou nesta sexta-feira (29) a inscrição estadual da Refit. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, contribuintes com a inscrição impedida ficam proibidos de emitir nota fiscal de venda ou comprar produtos, inviabilizando a operação da empresa.
A informação foi publicada inicialmente pela coluna de Lauro Jardim no Globo, e confirmada pelo g1.
Segundo a Sefaz, o procedimento na inscrição da empresa de Ricardo Magro, que foi alvo de operação da PF no dia 15, é uma consequência automática da desativação do CNPJ realizada pela Receita Federal.
A situação cadastral da empresa no estado do Rio já consta como "impedida". A concessão da inscrição data de 1977.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) defendeu semana passada a falência da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A empresa está no centro de um escândalo nacional.
Segundo o MPRJ, a Refinaria de Manguinhos é uma devedora recorrente que não tem intenção de pagar as dívidas bilionárias com os cofres públicos.
De acordo com a promotoria, em 12 anos, a refinaria aumentou em 19 vezes o valor da dívida com o estado. Saiu de pouco menos de R$ 2,5 bilhões em 2014, quando iniciou o processo de recuperação judicial, para R$ 13 bilhões em 2026.
Já com o governo federal e outros estados, a dívida da Refit multiplicou 38 vezes e chegou a quase R$ 26 bilhões no ano passado.
Problemas recorrentes
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Desde 2023, o RJ2 mostra os problemas da Refit. Em novembro daquele ano, a reportagem revelou os bastidores políticos, quando o ex-governador Cláudio Castro exonerou o então procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, e nomeou Renan Saad para o cargo, um dos motivos para a troca era a negociação da dívida da refinaria.
Em 2024, o RJ2 teve acesso a um relatório que apontava indícios de aumento de contaminação do solo. O documento indicava risco à saúde de funcionários e moradores da região. Quatro dias depois, a licença ambiental da refinaria foi renovada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), contrariando técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A crise da Refit ganhou maior proporção em setembro do ano passado, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a empresa, afirmando haver indícios de que era uma refinaria fantasma.
Segundo a ANP, a suspeita era que a Refit importava combustível já pronto para pagar menos impostos.
Há 10 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Ele está foragido.
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