Prefeitura de Boituva pede revogação de decreto que autoriza voos de balão em Iperó por risco a paraquedistas
07/07/2026
(Foto: Reprodução) Boituva pede fim de voos de balão à tarde em Iperó para evitar acidentes
A Prefeitura de Boituva (SP) enviou, nesta segunda-feira (6), uma notificação extrajudicial à Prefeitura de Iperó (SP) pedindo que o decreto que permite os voos de balões na cidade durante o período da tarde seja revogado em prol da segurança dos paraquedistas.
O decreto foi publicado por Iperó em junho deste ano, começando a valer no dia 2 de julho e seguindo até agosto. O documento permite que os balões voem a partir das 15h até o pôr-do-sol, para finalidades turísticas.
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Segundo a Prefeitura de Boituva, que emitiu uma nota oficial no site da administração, as cidades são muito próximas e, pelo balão ser movido pela força do vento, é possível que ele invada o espaço aéreo do Centro Nacional de Paraquedismo (CNP), homologada como área restrita pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
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Jamie Rafael/TV TEM
"O espaço aéreo local conta com a Área Restrita SBR-427, homologada exclusivamente para o lançamento de paraquedistas, abrangendo do solo a 14.000 pés de altitude. Como os balões livres possuem manobrabilidade limitada e dependem diretamente da direção dos ventos, é tecnicamente impossível garantir que não invadam a área de salto de Boituva, gerando risco real de acidentes graves envolvendo atletas, pilotos e turistas", diz a nota.
Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Iperó afirma que a navegação aérea é de responsabilidade do Governo Federal e, por isso, recebeu a notificação extrajudicial como uma contribuição à análise de riscos das atividades aeronáuticas regionais.
Ainda conforme a nota, a gestão pontua que o decreto trata-se de regularizar o balonismo na cidade como um todo e, se necessário, fará as adequações dos voos vespertinos da forma que os órgãos competentes acordarem. Confira abaixo a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Iperó, no que tange à notificação enviada pelo Município de Boituva, informa que o Decreto Municipal nº 2.719/2026 visa regulamentar, de forma abrangente, a atividade de balonismo em Iperó, não se restringindo apenas à questão dos voos vespertinos. Primeiramente, ressalta-se que a regulamentação da navegação aérea é de competência privativa da União e, por essa razão, recebe-se a notificação como uma contribuição à análise de riscos de atividades aeronáuticas regionais. No que tange ao ponto específico da notificação, importa salientar que o regulamento municipal prevê os voos vespertinos como excepcionais e condicionados a não interferência no espaço aéreo do paraquedismo. Ademais, frisa-se que a prática de voos vespertinos, já ocorre no Município de Boituva, também excepcionalmente, sendo exemplo aqueles realizados durante o Campeonato Brasileiro de Balonismo lá sediado, o que comprova a viabilidade ante a organização operacional. Assim, se necessário, o Município de Iperó condicionará a efetiva realização dos voos vespertinos à prévia celebração de acordos operacionais endossados pelos órgãos de controle aéreo. Por fim, esclarece-se que durante o período de vacatio do regulamento (que entra em vigor trinta dias contados de sua publicação), os termos dos referidos acordos serão alinhados com os órgãos e entidades competentes."
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