Oposição emperra sessão, e Alesp adia aprovação de indicado ao TCE que se reuniu com Bolsonaro contra urnas
03/09/2025
(Foto: Reprodução) Líder do PT na Alesp, deputado Donato apresenta vídeo da reunião ministerial em que Rosário criticou relatório sobre as urnas eletrônicas
Rede Alesp/YouTube
Os deputados de oposição da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) conseguiram adiar por dois dias consecutivos a votação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A obstrução chama atenção porque essas votações costumam ser mera formalidade.
Em 2023, o nome de Marco Aurélio Bertaiolli foi aprovado na Alesp no mesmo dia de sua sabatina. Bertaiolli teve as assinaturas de 62 dos 94 deputados. Já em dezembro de 2024, Maxwell Vieira foi indicado com apoio de 88 dos 94 deputados, e também foi aprovado no mesmo dia de sua sabatina.
O atual candidato, Wagner Rosário, foi indicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e passou por sabatina na manhã de terça-feira (2), mas a votação não foi realizada nas duas sessões extraordinárias de terça, nem nas duas sessões extraordinárias desta quarta-feira (3). Cada sessão tem 2h30 de duração regimental.
Rosário é o atual controlador-geral do estado e foi ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2017 até 2022. Ele ocupou o posto de titular da CGU durante todo o governo Bolsonaro. Foi com base nessa atuação que os deputados do PT e do PSOL obstruíram a votação. O então ministro esteve na reunião de julho de 2022 com o à época presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do primeiro escalão do governo, e atacou um relatório que estava em andamento na CGU e que atestou a confiabilidade das urnas eletrônicas.
A gravação da reunião entre Bolsonaro e seus ministros se tornou um dos principais materiais de investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de um golpe de Estado.
O vídeo da reunião foi exibido em plenário mais de uma vez ao longo das sessões de terça e quarta-feira na Alesp, e todos os parlamentares de oposição que se inscreveram para falar contra a indicação de Rosário citaram a atuação do ex-ministro na reunião ministerial.
Entre as medidas de obstrução adotadas por petistas e psolistas estiveram diversos requerimentos para adiar a votação, que, apesar de não serem aprovados, conseguiram gastar o tempo das sessões.
O controlador geral do estado de SP, Wagner Rosário, indicado de Tarcísio para o cargo de conselheiro do TCE
CGE/ Governo de SP
Com o adiamento, a votação ficou para a próxima semana. Se aprovada a nomeação de Rosário, o novo conselheiro vai assumir a cadeira deixada por Antonio Roque Citadini, que se aposentou no último dia 19. Esta será a terceira de quatro trocas no TCE ao longo do mandato do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Edgard Camargo Rodrigues deixou o tribunal em 2023. No final de 2024, foi a vez de Robson Marinho. Citadini foi o terceiro, e até novembro será a vez de Sidney Beraldo se aposentar, todos por chegarem à idade limite no serviço público, que é de 75 anos.
Como o plenário do TCE é composto por sete conselheiros, isso significa que Tarcísio vai completar a mudança da maioria do tribunal em três anos de mandato.
Das vagas, quatro são preenchidas por nomes indicados pela Assembleia Legislativa, e três pelo governador do estado, que pode indicar livremente apenas um dos nomes. Os outros dois devem ser escolhidos entre funcionários de carreira do Ministério Público e auditores.
A escolha de Rosário foi de competência do governador. Já a quarta escolha, do sucessor de Sidney Beraldo, é de indicação dos deputados estaduais.
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Desprestígio
Na prática, essas nomeações dependem de acordos políticos. Com tantas trocas previstas em três anos, os deputados estaduais articularam apoio para pleitear uma cadeira. Nenhum deles conquistou a decisão do governador até agora.
O primeiro conselheiro nomeado no governo Tarcísio foi Marco Bertaiolli, então deputado federal pelo PSD e próximo a Gilberto Kassab, secretário de Governo.
Na época, Bertaiolli venceu a disputa com Maxwell Borges de Moura Vieira, nome apoiado por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal. Na indicação seguinte, Maxwell foi nomeado conselheiro do TCE.
Agora, é a vez de Wagner Rosário, controlador-geral do estado. Entre os nomes que já estiveram na disputa estão o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos) e o líder do PL na Casa, Carlos Cezar.
Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
TCE-SP
🔍 Ainda que leve "tribunal" no nome, o TCE não faz parte do Poder Judiciário. Sua atuação é a de um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Apesar disso, ele tem independência e autonomia para fiscalizar as contas públicas.
O TCE controla as finanças de 644 municípios, além de milhares de órgãos e fundações ligadas direta ou indiretamente à administração pública. O TCE é responsável pela fiscalização das contas do Governo do Estado e desses 644 municípios (exceto a capital).
Carreira
Wagner de Campos Rosário é graduado em ciências militares pela Academia das Agulhas Negras, e possui mestrado em combate à corrupção e Estado de direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Rosário foi o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e, posteriormente, ministro da instituição. Após o período como ministro da CGU (2017-2022), ocupa desde janeiro de 2023 o posto de controlador-geral do estado.
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