Castro diz que demitiu presidente do Rioprevidência, mas processo mostra que ele pediu para sair; TCE sugeriu exoneração há 1 mês

  • 24/01/2026
(Foto: Reprodução)
Polícia Federal mira aplicações de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência no Banco Master; presidente e ex-diretores são alvo de buscas Alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta-feira (23), por suspeitas de irregularidades em investimentos do Rioprevidência no Banco Master, Deivis Marcon Antunes permaneceu no cargo de diretor-presidente da autarquia por cerca de um mês após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) recomendar formalmente sua exoneração. A recomendação foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCE em 10 de dezembro. No voto, o conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu ao governo do Estado o “afastamento imediato” de Deivis e de outros dois integrantes da cúpula do Rioprevidência, diante de omissões e irregularidades identificadas em auditoria sobre os investimentos do fundo previdenciário dos servidores estaduais. Apesar disso, Deivis só deixou o cargo nesta sexta-feira, após apresentar um pedido de exoneração ao governador Cláudio Castro, depois da deflagração da operação da PF. Ainda assim, em nota, o governo informou que teria determinado a exoneração imediata do presidente do Rioprevidência. No Diário Oficial, a exoneração também não cita que foi "a pedido", como é comum quando o servidor se demite. Exoneração do presidente do Rioprevidência foi publicada no Diário Oficial como sendo uma decisão de Cláudio Castro Reprodução Processo e carta contradizem versão oficial Documentos do próprio governo, no entanto, mostram que a iniciativa partiu de Deivis. O processo de exoneração, registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi iniciado no gabinete da presidência do Rioprevidência às 15h02 desta sexta-feira, com o envio de uma carta assinada por Deivis Marcon Antunes — à qual o RJ2 teve acesso. Só depois disso o pedido foi encaminhado ao governador. Processo de demissão de Deivis foi aberto pelo próprio Rioprevidência, nesta sexta, depois da operação da PF Reprodução Na carta, o agora ex-presidente afirma que sempre atuou “com espírito público, correção e dentro dos mais elevados preceitos éticos” e diz que a decisão de deixar o cargo teve como objetivo “assegurar a mais ampla transparência e lisura nas apurações de alegações que não encontram respaldo nos fatos”. A movimentação do processo e o conteúdo da carta contradizem a versão apresentada pelo governador, que afirmou ter sido o responsável pela exoneração. Na mesma nota, Cláudio Castro informou que o governo instaurou, em dezembro, um procedimento interno, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), para apurar os investimentos feitos pela autarquia. Recomendação ignorada por um mês O diretor-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes Rioprevidência/Divulgação Além de Deivis, o TCE recomendou o afastamento de Eucherio Lemer Rodrigues, então diretor de investimentos, e de Pedro Pinheiro Guerra Leal, gerente de operações de investimentos. Eucherio deixou o cargo em março do ano passado. Já Pedro Pinheiro Guerra Leal foi exonerado em 3 de dezembro, após recomendação do Ministério Público. Deivis, porém, permaneceu no posto mesmo depois da decisão do TCE. É do Rioprevidência que saem os pagamentos de aposentadorias e pensões de mais de 230 mil servidores inativos do Estado do Rio. Foram desses recursos que partiram R$ 970 milhões aplicados no Banco Master, instituição que entrou em colapso financeiro e passou a ser investigada. Auditoria apontou falhas graves A auditoria do TCE foi realizada no início do ano passado, antes da liquidação do Banco Master, e identificou uma série de irregularidades. Entre elas, o fato de o Plano Anual de Investimentos do Rioprevidência para 2024 e 2025 não ter sido aprovado dentro do prazo legal. Segundo o relator, a omissão expôs o fundo a riscos relevantes, ao violar normas do Ministério da Previdência. O relatório também apontou que a Política Anual de Investimentos não estabelecia limites claros de alocação por emissor, como determina a Portaria MTP nº 1.467/2022. Ainda assim, entre novembro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência concentrou cerca de R$ 970 milhões em um único emissor: o Banco Master. Outro problema identificado foi a ausência de um plano de contingência para situações de descumprimento de limites de risco ou perdas potenciais. O documento de 2024 não previa qualquer medida desse tipo. Segundo o TCE, a gravidade da omissão se torna ainda maior diante do fato de que as aplicações em letras financeiras do Banco Master — que somavam mais de R$ 1,1 bilhão no momento da auditoria — já estavam sob elevado risco, em meio à situação financeira crítica da instituição, amplamente divulgada à época. As letras financeiras são títulos de renda fixa que não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que significa que o investidor pode perder integralmente o valor aplicado. Indícios de decisões sem análise técnica A auditoria concluiu que os gestores do Rioprevidência não realizaram análises técnicas prévias para a escolha dos investimentos no Banco Master. Além disso, a Agência de Conformidade de Investimentos da autarquia ficou dois anos sem nenhum servidor lotado, o que, segundo o relator, comprometeu atividades essenciais de controle e governança. Os técnicos afirmaram ainda que, após aplicar recursos em fundos geridos pelo Banco Master, o Rioprevidência destinou R$ 970 milhões a letras financeiras da instituição “de forma irregular, sem qualquer fundamentação e análise técnica”, o que levantou a suspeita de que as decisões poderiam ter sido influenciadas por interesses privados. “Coincidência” chamou atenção do TCE O relatório também destacou que os três diretores alvos da operação da PF ingressaram no Rioprevidência poucos meses antes do início dos aportes no Banco Master. Deivis assumiu a presidência em julho de 2023. Pedro Pinheiro Guerra Leal entrou no mesmo mês. Eucherio Lemer Rodrigues tomou posse em outubro. As aplicações começaram em novembro. Segundo os auditores, no mesmo dia em que Eucherio iniciou suas atividades, o Banco Master enviou um e-mail solicitando credenciamento junto à autarquia, dando início ao processo que culminaria na primeira aplicação. Para o TCE, houve uma “conduta acelerada” e irregular para viabilizar os investimentos, sem as formalidades necessárias para garantir o melhor interesse do regime previdenciário. O que dizem os citados Em nota, o Rioprevidência afirmou que todos os investimentos seguiram a legislação vigente e que a autarquia está protegida por decisão judicial de dezembro de 2025, que determinou a retenção de cerca de R$ 970 milhões, com juros e correção, para resguardar o patrimônio previdenciário. Segundo o órgão, os valores estão sendo quitados com a retenção de repasses de empréstimos consignados e o investimento deve ser liquidado em cerca de dois anos. O Rioprevidência informou ainda que os serviços seguem normalmente e que o calendário de pagamentos não foi afetado. A defesa de Deivis Marcon Antunes não se manifestou. Não foi possível contato com as defesas de Eucherio Lemer Rodrigues e Pedro Pinheiro Guerra Leal. O governo do Estado não respondeu sobre o fato de o pedido de exoneração ter partido do próprio presidente. Veja a íntegra da nota do Governo do RJ: "O governador Cláudio Castro determinou, nesta sexta-feira (23.01), o afastamento imediato de Deivis Antunes do cargo de diretor-presidente do Rioprevidência. A exoneração foi publicada em Diário Oficial extraordinário. O Governo do Estado ressalta ainda que instaurou, em dezembro, procedimento interno, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE RJ), para apurar todos os fatos relativos a investimentos feitos pela autarquia, reforçando o seu compromisso com a proteção do patrimônio previdenciário do funcionalismo fluminense. A Tomada de Contas da CGE RJ apura eventuais e possíveis danos ao erário, bem como eventuais e possíveis transgressões disciplinares de gestores do fundo. O Grupo de Trabalho constituído pela CGE RJ é composto por auditores de três macrofunções — Integridade, Corregedoria e Auditoria —, com objetivo de ampliar o escopo das atividades."

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/01/24/castro-diz-que-demitiu-presidente-do-rioprevidencia-mas-processo-mostra-que-ele-pediu-para-sair-tce-sugeriu-exoneracao-ha-1-mes.ghtml


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